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Os Principais Riscos Jurídicos em Transações Imobiliárias e Como Evitá-los Transações imobiliárias, embora comuns, envolvem uma complexidade jurídica que exige atenção a detalhes técnicos e legislação específica. Quando realizadas sem o suporte de uma assessoria jurídica especializada, podem expor as partes a riscos significativos, que incluem nulidade de contratos, perdas financeiras e litígios prolongados. Neste

Bloqueio de Conta Bancária sem Notificação Prévia: Aspectos Legais e Consequências Nos últimos anos, o bloqueio de contas bancárias tem se tornado uma prática comum por parte das instituições financeiras, muitas vezes sem a devida notificação prévia ao cliente. Esse procedimento levanta importantes questões jurídicas e pode ter sérias consequências para os correntistas. Neste artigo,

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Cadastro Indevido de Pessoa no Registrato do Banco Central e Suas Consequências Jurídicas O Cadastro de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil, conhecido como Registrato, é uma ferramenta essencial para a transparência e a gestão financeira no país. No entanto, o cadastramento indevido de informações sobre pessoas físicas e jurídicas nesse sistema pode

O que é Alienação Fiduciária? A alienação fiduciária em garantia é um instrumento jurídico complexo e importante no contexto financeiro, utilizado principalmente em transações que envolvem a aquisição de bens de alto valor, como imóveis e veículos. Essa modalidade de garantia oferece uma série de benefícios tanto para credores quanto para devedores, mas requer um